Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma aa44

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à plataforma aa44. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela AA44 Tech Soluções Digitais S.A., com sede em São Paulo, por meio de seu portal de download e distribuição de softwares voltados para Finanças e Gestão de Investimentos.

Ao acessar ou utilizar a aa44, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Descrição dos Serviços

A aa44 funciona como uma plataforma de intermediação e distribuição de ferramentas digitais, oferecendo aos usuários o acesso a softwares especializados em análise financeira, gestão de ativos e ferramentas de produtividade para investidores. A aa44 não presta consultoria financeira direta, mas fornece a infraestrutura tecnológica para que o usuário obtenha as ferramentas necessárias para sua própria gestão.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da aa44, o usuário deve:

• Ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou emancipado);
• Fornecer informações exatas, atualizadas e verdadeiras no momento do cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo o único responsável por qualquer atividade realizada em sua conta.

4. Regras de Utilização e Conduta

O usuário compromete-se a utilizar a aa44 de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obter o código-fonte dos softwares distribuídos sem autorização;
• Interferir na segurança ou na integridade dos servidores da AA44 Tech Soluções Digitais S.A.;
• Utilizar robôs, spiders ou outros dispositivos automáticos para monitorar ou copiar conteúdo da plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na aa44, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones e o próprio software de interface, é de propriedade exclusiva da AA44 Tech Soluções Digitais S.A. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre tais ativos, apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva.

6. Limitação de Responsabilidade

A aa44 envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e segurança da plataforma. No entanto:

• Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros;
• Não nos responsabilizamos por perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base nos softwares baixados;
• A responsabilidade por danos causados por vírus ou arquivos maliciosos oriundos de mau uso do dispositivo do usuário é exclusivamente deste.

7. Modificações nos Termos

A AA44 Tech Soluções Digitais S.A. reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas via e-mail ou aviso em destaque na plataforma aa44. O uso continuado após as alterações implica aceitação tácita dos novos termos.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro.